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Política

Alesc aprova projeto de lei que proíbe contratação de empréstimo por telefone a aposentados

A proposta ainda passará por outra votação antes de seguir para a aprovação do Executivo

Por: Lárarson Cortelini
07/10/2021 11h10 - Atualizado há 2 meses
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na sessão desta quarta-feira (06), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a oferta e contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. A proposta ainda deve passar pela votação da redação final antes de seguir para a aprovação do governador.

O autor do PL 94/2019, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), defende que esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor. O parlamentar argumenta ainda que são comuns os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, resultando em processos judiciais e prejuízos para os envolvidos.  

A proposta ainda precisa passar pela votação da redação final para ser encaminhada para o veto ou sansão pelo poder executivo. 

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