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Comunidade

Câmara aprova projeto de lei que prevê penalidades para agressores de animais em Chapecó

Projeto segue para sanção do prefeito João Rodrigues

Por: Canal Ideal
16/09/2021 08h36 - Atualizado há 2 anos
Projeto determina que agressores que cometerem crime de maus-tratos arquem com as despesas de tratamento e resgate do animal agredido. Foto: Divulgação
Projeto determina que agressores que cometerem crime de maus-tratos arquem com as despesas de tratamento e resgate do animal agredido. Foto: Divulgação

Os vereadores de Chapecó, aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas de tratamento e resgate do animal agredido. O projeto é de autoria do vereador Adão Teodoro (PSD) e segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).

No primeiro artigo do projeto de lei, especifica que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. Além disso, fica previsto que deverão ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

O projeto ainda justifica essas penalidades aos agressores, quando relata que atualmente, cresceu nas redes sociais a quantidade de denúncias de maus-tratos contra animais. “Em 2019, uma pesquisa realizada pelo Ibope com 2 mil pessoas já apontou que 92% dos brasileiros já presenciaram algum tipo de maus-tratos contra animais, seja um coice, empurrão, falta de alimentação necessária ou ataques com objetos”, lembra o vereador.

Adão Teodoro também explica que em decorrência disso, ONGs e a comunidade defensora dos animais têm solicitado punições severas contra esse tipo de agressor. “Na maior parte, as ONGs trabalham com base nas ações voluntárias e solidárias das pessoas da sociedade civil e, basicamente, dependem de doações de dinheiro e insumos”, conclui.  

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