O Ministério da Justiça publicou oficialmente nesta quarta-feira (19) a decisão de demissão do delegado da Polícia Federal Fernando Caieron. Ele atuava em Florianópolis, onde foi alvo da operação Chabu, em junho de 2019, em investigação da própria corporação contra vazamento de informações sigilosas de ações policiais. Caieron chegou a ser preso durante as investigações. Atualmente ele é réu na ação penal que apura as responsabilidades dele e de outras quatro pessoas, incluindo um policial rodoviário federal. Na sua trajetória dentro da PF, Caieron teve uma parte da carreira marcada pelo enfrentamento ao tráfico de drogas, o que acabou em segundo plano após a Chabu.
Segundo a portaria assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, a demissão ocorreu por ele ter infringido diferentes leis ao exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, salvo como acionista, cotista ou comanditário; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo; e praticar ato de improbidade administrativa.
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Além disso, o texto diz que "em cumprimento do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.975, deixa-se de aplicar o disposto no parágrafo único do art. 137 da Lei n. 8.112, de 1990". Neste caso, o delegado fica livre para retornar ao serviço público em outro cargo, conforme entendimento do STF.
A coluna procurou a defesa de Caieron, mas não localizou o advogado que o defende na operação Chabu. Na ação penal, ele é réu pelo crime de "importar ou exportar mercadoria proibida". A pena de prisão é de dois a cinco anos.
Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a denúncia aceita pela Justiça Federal de Florianópolis, a defesa de Caieron alegou que a investigação "não consta qualquer mercadoria apreendida", e "a denúncia está baseada em "mera conversa sobre a aquisição de bloqueadores de sinal de celular".
Deflagrada em 18 de junho de 2019, a operação focou no vazamento de informações sigilosas por parte de agentes públicos e políticos, com envolvimento de empresários. À época, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, chegou a ser detido pelos agentes da PF, mas foi solto ao final do dia. Durante a tramitação do processo no TRF4, Gean foi inocentado pelos desembargadores do órgão com a rejeição da denúncia do MPF. As informações são do Portal NSC Total.
