Empresário de Chapecó é denunciado pelo MPSC por apropriação indébita de ICMS no valor de quase R$ 3 milhões

Em Chapecó, um empresário  que atua no ramo de chás e infusões, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por apropriação indébita de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).  

Conforme a denúncia, o empresário, nos anos de 2019 e 2020, deixou de efetuar o recolhimento do ICMS relativo às operações tributáveis que descontou ou cobrou dos destinatários e consumidores finais das mercadorias comercializadas e colocadas em circulação.  

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O valor devido atualizado, correspondente a imposto, multas e juros, soma R$ 2.967.210,40, inscrito em "dívidas ativas", não quitadas ou parceladas pelo denunciado. Devido ao valor expressivo, a denúncia pede que a pena seja aumentada de um terço a metade por ocasionar grave dano à coletividade, isso porque, conforme explica o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, são valores bastante expressivos que, apropriados indebitamente, deixam de ingressar aos cofres públicos e à população, podendo servir a investimentos em saúde, educação, segurança pública etc.

Ainda, segundo o promotor, o empresário é considerado devedor contumaz ao Estado de Santa Catarina.