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Município catarinense quer proibir venda de bebidas alcoólicas para pessoas que já estiverem embriagadas

O objetivo da proposta é a prevenção de ações “delituosas” causadas pelo consumo excessivo do álcool

Por: Gabriela Pinheiro
13/05/2022 14h49 - Atualizado há um semana
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O município de Balneário Piçarras, no litoral Norte do estado, quer proibir a venda de bebidas alcoólicas para pessoas que já estiverem embriagadas. Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento poderá ser multado e interditado, caso a proposta for aprovada. 

O projeto foi enviado pela prefeitura do município no início do mês de maio e foi lido na Câmera de Vereadores e será analisado pelas comissões do Legislativo.

Conforme a prefeitura, o objetivo da proposta é a prevenção de ações “delituosas” que o consumo excessivo do álcool pode causar.

O projeto do Executivo quer a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para quem estiver em “notório estado de embriaguez”. O projeto prevê que em caso da presença de pessoas embriagadas que estejam causando perturbação em estabelecimentos, os agentes de segurança pública devem ser acionados.

Como penalidade, os estabelecimentos podem receber multas e em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado.

Informações NSC