Pinhalzinho aparece em 1º lugar em ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças

O município de Pinhalzinho conquistou o 1º lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, do Ministério da Economia, com base nos dados até setembro deste ano. A publicação do relatório ocorreu na última quinta-feira (21) e elenca os municípios que mais favorecem o empreendedorismo e promovem a desburocratização para criação de novos negócios.

O Ministério da Economia iniciou neste ano um processo de reconhecimento dos municípios que mais se destacam na aplicação da Lei de Liberdade Econômica, criando o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças para medir o empenho dos Estados e municípios. Pinhalzinho conquistou a primeira colocação com a dispensa de alvarás para 1.095 atividades e é o único município de Santa Catarina entre as dez primeiras posições no ranking.

Entre as medidas implementadas pela Administração Municipal estão a Lei de Liberdade Econômica; os protocolos para agilizar a abertura de empresas e dinamizar o tempo para quem deseja empreender; centralização das demandas do setor empresarial na Sala do Empreendedor; integração dos setores de engenharia, fiscalização e tributação para auxiliar no crescimento ordenado e seguro das empresas; digitalização dos processos internos com aproximadamente 130 serviços disponíveis de forma totalmente on-line e a criação de aplicativo que oferece mais comodidade para o cidadão.

Ranking

Conforme o ranking, Pinhalzinho dispensa 1.095 atividades econômicas de alvarás e licenças, nos termos da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). De acordo com o Ministério da Economia, 103 municípios enviaram norma específicas, aprovadas e inseridas no sistema nacional de dispensa de alvarás e licenças. No total são 29 municípios que dispensam mais atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco. O relatório completo pode ser consultado aqui.