Projeto do deputado Adrianinho (PT) é aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)  365/2021 de autoria do deputado Adrianinho (PT), que busca instituir a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.

No projeto, o autor define como diretrizes da polícia almejada a promoção da articulação institucional para a criação de incentivos apropriados à geração da energia solar; a integração das ações para o setor nas três esferas do poder público; a adoção de incentivos financeiros, fiscais e tributários ao desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor; a utilização da metodologia padronizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e a busca da simplificação do licenciamento ambiental para os projetos para a produção de energia solar.

A aprovação da matéria, que também tramita nas comissões de Finanças; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, seguiu o voto favorável do relator, deputado Fabiano da Luz (PT).