Saiba mais sobre a nova lei que libera o uso do FGTS para pagamento de creches

Uma Medida Provisória, MP 1.116/2022, editada pelo governo federal prevê a liberação dos recursos vinculados à conta do FGTS para pagamento de creches e flexibilização da jornada de mães (ou pais, em alguns casos) com filhos pequenos, com adoção de período parcial e  compensação de banco de horas.

Além disso, a MP permite que as mulheres possam usar o recurso do FGTS para pagamento de cursos de qualificação e a suspensão do contrato de trabalho para que elas possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores.

O objetivo é estimular a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens.

Em relação a valores, número de parcelas que podem ser sacadas e outros detalhes devem ser definidos pelo Conselho Curador do Fundo.

Para saber mais, acesse o perfil do @senadofederal.